ENTENDA A POLÊMICA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

A REFORMA PREVIDENCIÁRIA é um assunto que apesar de polêmico, parece não estar sendo dado o devido valor por parte da maioria dos trabalhadores brasileiros, apesar de que se aprovado, vai mudar radicalmente as formas do trabalhador se aposentar.

Para o governo federal, a reforma previdenciária é algo necessário, pois eles afirmam que se não houver um ajustamento através de uma reforma, daqui alguns anos, a previdência vai "falir", mas a pergunta que muitos fazem: " A única forma de ajustar o deficit da previdência é essa que prejudica a grande maioria da população?

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS? 

A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.

QUEM SERÁ AFETADO?

Todos os trabalhadores ativos. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.

QUAL SERÁ A IDADE MÍNIMA PARA SE APOSENTAR?

Ao elevar elevar a idade mínima do regime próprio da União, de 60 anos (homem) e de 55 (mulheres) para 65 anos para todos, o governo federal, automaticamente, aumenta as idades dos servidores de estados e municípios, do Judiciário e Legislativo.

REGRA DE TRANSIÇÃO

Dizem que haverá uma regra de transição para não prejudicar quem está perto da aposentadoria. Por ela, quem estiver com 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) poderá se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria (se for um ano, por exemplo, terá de trabalhar um ano e meio).

FORMA DE CALCULO

O governo pretende mexer no cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir mais tempo para melhorar o valor a receber. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.

A FÓRMULA 85/95 VAI ACABAR?

Essa fórmula tem previsão para durar até 2026, mas com a reforma vai acabar. Com a mudança, a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado vai acabar. Valerá a idade mínima de 65 anos, mais um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

O QUE MUDA PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS?

Já existe idade mínima no setor público, que é de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), mais tempo mínimo de contribuição de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). A idade mínima também vai subir para 65 anos.

A IDADE SERÁ IGUAL PARA HOMENS E MULHERES?

Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens, com cinco anos a menos. O governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afeta mulheres com até 45 anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos.

REGIMES ESPECIAIS (PROFESSORES E POLICIAIS CIVIS)

A PEC revoga aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio (os de universidades já foram equiparados aos demais servidores) e policiais civis. Para servidores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), valerão as novas regras, com idade mínima de 65 anos. Quem estiver acima, entra na transição.

ALGUMA COISA MUDA PARA OS MILITARES?

Um dia depois de anunciar sua proposta de reforma da Previdência Social, o governo recuou e determinou que bombeiros e policiais militares ficarão de fora das mudanças de aposentadorias do país. As categorias, que poderão acumular benefícios como aposentadorias e pensões, serão tratadas num projeto à parte.

COMO SERÁ PARA O LEGISLATIVO?

A PEC enquadra novos ocupantes de cargos políticos (senadores e deputados eleitos em 2018) nas mesmas regras do INSS. Hoje, eles seguem a lógica do setor público (60 anos de idade e 35 anos de contribuição). Para quem já foi diplomado, valerão as regras de transição e caberá a cada ente definir a sua, com idade mínima de 55 anos.

PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. E pensões não poderão mais ser acumuladas.

TRABALHADORES RURAIS

Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do MEI, de 5%. A idade sobe para 65 anos.

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (LOAS)

Idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído. A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios seriam reajustados só pela inflação. A idade deve subir de 65 anos para 70 anos.

DESVINCULAÇÃO DO PISO DA PREVIDÊNCIA DO SALÁRIO MÍNIMO

Diante da insegurança jurídica, o governo decidiu não desvincular o reajuste do salário mínimo do piso previdenciário (aposentadorias), o que exerce forte impacto nas contas do INSS. Essa mudança atingirá somente as pensões por morte e os benefícios assistenciais (Loas).

E QUANDO O TRABALHADOR DA EMPRESA PRIVADA FICAR DESEMPREGADO?

O Brasil é um País onde existe muito desemprego, imaginem, se para se aposentar pela nova regra seria o tempo de contribuição mais idade, quanto mais o trabalhador fica desempregado, maior será a idade para o trabalhador se aposentar. Por exemplo, se o trabalhador ficar dois anos desempregado, ele não se aposentadoria com 65 anos, mas sim com 67 anos, pois ele tem que possuir os 49 anos de contribuição, ou seja, quanto mais o trabalhador fica desempregado, maior ficará a idade para ele se aposentar, por esse motivo, corre-se o risco de muitos trabalhadores morrerem antes de se aposentarem.

FIM DO REGIME ESPECIAL PARA PROFESSORES E POLICIAIS CIVIS

Outro ponto polêmico é o fim da aposentadoria especial para professores e policiais civis, imaginem professores com 65 anos de idade, cuidando de 20 crianças numa creche ou dando aula numa classe de ensino médio ou fundamental, com uma classe superlotada, onde muitos adolescentes não respeitam o professor, será que daria certo?

A polícia civil é uma polícia investigativa, e por esse motivo, sai a campo para fazer diligências, o qual exige do policial  grande esforço físico, bem como muita atenção e coordenação motora, será que com 65 anos essas características não ficariam afetadas?

QUEM SERÃO OS MAIORES PREJUDICADOS COM ESSA MUDANÇA?

Os maiores prejudicados serão os trabalhadores das empresas privadas, pois eles não possuem estabilidade, e a cada vez que ficarem desempregados, maior será a idade para esses trabalhadores se aposentarem.

Algumas manifestações ocorreram em vários cidades do Brasil, e a imprensa, na sua grande maioria, criticaram as paralisações, argumentando que as pessoas tem o direito de se manisfestar, desde que não seja tirado o direito de ir e vir dos demais cidadãos, mas quanto outros direitos são tirados do cidadão e quantos direitos básicos que estão na Constituição de 1988, que sequer são dados ao povo brasileiro!

A perca do direito de ir e vir é um dos poucos direitos que perdemos momentaneamente, pois a grande maioria dos nossos direitos constitucionais perdemos ou nem temos, por esse motivo, vale a pena o povo perder por um pouquinho de tempo o direito de ir e vir para conquistar algo que por direito nem temos!

POLÍCIA PARA QUEM PRECISA DE POLÍCIA!

O caos se estabeleceu na cidade do Espírito Santo, as cenas que estamos vendo naquela cidade deixa qualquer um perplexo, saques, homicídios, furtos, roubos, e o cidadão de bem preso em suas casas, lutando pela vida. Essa situação vivida neste Estado, é o resultado da roubalheira instituída neste "País" desde o seu descobrimento, e um dia a "bomba" tinha que estourar!Num País que o cidadão estaciona em lugar proibido e ainda reclama quando leva uma multa, num País que se o limite de velocidade é 50 KM, os motoristas querem andar a 100 KM, e reclamam se tomam multa, num País que não só na política, mas em todos seguimentos da sociedade, só se pensa em passar a perna, levar vantagem em tudo, só podia chegar onde chegou! Quem somos nós para exigir alguma mudança política, se essa praga da lei de Gerson está no sangue desde povo! Adormecidos em alguns ( Muito poucos ), mas bem acordado numa grande maioria!

Algumas lições temos que aprender com esse caos estabelecido na cidade do Espírito Santo, uma delas é que a corrupção tem o poder de uma super bomba atômica, e devasta não só os cofres públicos, mas devasta principalmente as famílias, os serviços oferecidos pelos governos e destroem instituições, como por exemplo, a Polícia Militar. Outra coisa que temos que aprender, é que a Polícia Militar é necessária num País, contrariando a tese muitos que clamam pelo fim da Polícia, é bom que vejam o resultado, e sentir na pele o perigo de que é viver numa sociedade sem uma força de segurança pública. Que vivemos uma notória inversão de valores é fato, pois para muitos, o bandido é bom, e a Polícia é do mal! 

O Brasil tem jeito? lógico que não! Só terá jeito ( e olhe lá) se o Donald Trump invadir o Brasil, e tirar de todos os cargos importantes públicos todos os brasileiros, e colocar os americanos, assim eles não se contaminariam com os políticos brasileiros e não acabaria a corrupção, mas acho que diminuiria bastante! Deu a doida no mundo, mas nem tanto (acho), e por esse motivo, isso é só um sonho que nunca vai se realizar!

CRIANÇAS PERDEM O DIREITO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO

Populismo é uma forma de governar em que o governante utiliza de vários recursos para obter apoio popular. O populista utiliza uma linguagem simples e popular, usa e abusa da propaganda pessoal, afirma não ser igual aos outros políticos, toma medidas autoritárias, não respeita os partidos políticos e instituições democráticas, diz que é capaz de resolver todos os problemas e possui um comportamento bem carismático. É muito comum encontrarmos governos populistas em países com grandes diferenças sociais e presença de pobreza e miséria.

Essa forma de governar já foi utilizada por muitos políticos, e para muitos, esse jeito de governar é uma forma de iludir as pessoas, pois traz uma falsa sensação de que o político é do povo, mas na verdade, ele está se auto promovendo, sem resolver de forma eficaz os problemas da cidade.

Essa forma de governar além de iludir, também distrai o povo, e isso é prato cheio para que os governantes façam coisas que quase sempre não beneficia a população, é o caso do que está ocorrendo com o Transporte Escolar Gratuito - TEG, onde a atual gestão começou utilizar novos critérios para fazer a triagem de quem tem e de quem não tem direito ao transporte. O TEG, é disponibilizado para  quem estuda em EMEI e EMEF, e tinha direito quem morava numa distância de mais de 2 KM, mas agora, passou a ser calculado a rota que o aluno faz a pé, e por esse motivo, muitas crianças deixaram de ter esse direito.

O novo critério não levou em conta essa caminhada em dias de chuvas, não levou em conta quem tem mais de um filho estudando em escolas diferentes, não levou em conta o que seria melhor para o povo, mas levou em conta somente o interesse público, que é o corte de gastos. Não que o corte de gastos não seja importante, ainda mais nesse momento de crise, mas a pergunta que fica é a seguinte: "Por que sempre que precisa cortar gastos, o prejudicado sempre é o povo de baixa renda?" 

Num País sério, os governantes consultariam o povo para verificar de que forma poderia melhorar o serviço público, mas infelizmente os políticos brasileiros vivem dentro dentro de uma bolha que os isola dos demais e mortais brasileiros, e "fazer média" com o povo, é somente uma forma para garantir a sua permanência no poder.

Estamos no começo do ano, mas pode ter certeza que muitas surpresas desagradáveis proporcionadas pela politica brasileira ainda virão a tona, "para a nossa alegria".