Leia este artigo e reflita.
Para você que não cursa DIREITO, saiba que quando chegamos na faculdade o professor nos fala que o Direito não é uma ciência exata, tudo depende de entendimentos, interpretações, doutrinas, etc.
Eu já fui aluno do curso de Direito, hoje sou formado, e aquela frase de que o Direito não é uma ciência exata se fortaleceu ainda mais dentro de mim, pois entendo que o Direito tem que ser dinâmico, caminhado junto com a evolução da sociedade, de forma que seja preservado o princípio da LIBERDADE em nosso país.
Mas o que é ser livre?
Talvez você tenha respondido que ser livre é ter o direito de fazer o que você quiser, em partes você tem toda a razão, mas como seria se cada cidadão brasileiro tivesse entendimentos diferentes do que é ter liberdade, esse entendimento individual de cada um não poderia prejudicar a sua liberdade? Aquela máxima que diz que o seu direito termina quando começa o do outro não existiria, seria o caos!
Então eis ai uma surpresa para aqueles que não sabiam, a sua liberdade é estabelecida pelo Estado ( País), onde ele cria leis para regular o que pode ser considerado como liberdade e o que não pode, isso quer dizer que o cidadão não pode fazer simplesmente o "que der na telha", justamente para não se tornar o caos. Para aqueles que não aceitam a liberdade estabelecida pelo Estado, sofrem as sanções da lei, ou seja, para o fora da lei existe o castigo.
A Constituição Brasileira de 1988 é acima de todas as leis, ou seja, é a lei máxima do nosso país, nenhuma lei abaixo dela pode ferí-la, pois quando ocorre essa situação, falamos que é algo inconstitucional, pois uma lei menor quis passar por cima da Lei Maior.
O artigo 5º da Constituição Brasileira relata algo interessante: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza"...
Veja bem, se o Estado que regula a nossa liberdade através das leis, enquanto estamos vivendo conforme o estabelecido pelo Estado, temos o benefício de desfrutar de tudo que o nosso país nos oferece de bom, sem distinção de raça, credo, cor, etc.
Mas e no momento em que não aceitamos as leis? podemos nos considerar iguais perante a lei? Entendo que não, pois se uma pessoa NÃO ESTÁ perante a lei, como ser igual perante a lei?
Quando não andamos perante a lei, pagamos um preço, que é a Sanção, a punição.
Mas como deveria proceder a justiça? Ao meu ver a justiça deveria formar a sua opinião sempre colocando na sua balança quais foram os direitos que o fora da lei violou daquele que anda perante a lei, para punir de forma compatível com seus erros o transgressor.
Não estamos falando em tirar o direito da ampla defesa do criminoso, ele também teria a sua chance de convercer o magistrado, mas estamos querendo dizer que a "sardinha" tinha que ser puxada para o lado do que anda perante a lei, mas não é isso que acontece, pois a grande maioria dos nossos juristas e legisladores tornaram o Direito uma ciência exata, que não pode ser mudada, e devido a isso, o artigo 5º é violado todos os dias, bem como os seus incisos, pois o que está perante a lei, não tem a igualdade perante a lei, mas sente na pele essa desigualdade, onde os fora da lei levam vantagem em tudo, penas brandas, benefícios, etc. Muitos que andam perante a lei estão neste momento sem água potável para beber, sem comida para comer, sem roupas para vestir, mas mesmo assim mantêm a sua honestidade, enquanto os fora da lei, sempre têm aquela desculpa esfarrapada de que roubou, matou, invadiu a sua casa porque não encontra serviço, ou que ninguém lhe dá oportunidade.
Perante a lei os menores de idade tem benefícios, mas os menores que andam fora da lei têm o direito de serem considerados como menores, eles tem o direito de serem iguais perante a lei?
Mas a culpa é de quem?
Será que o Estado (País) está cumprindo de forma integral a Constituição, não somente oferecendo Bolsa Família, mas principalmente, oferecendo educação de verdade?
Sei que andar perante a lei tem um sentido amplo, mas escrevi esse artigo direcionado especificamente ao Direito Penal, pois ao meu entender é a pior lei que o Brasil possui, pois viola os direitos de todos aqueles que andam perante a lei.
Fica a pergunta, ainda vale a pena andar perante a lei?
Davi Pires
