NOVA LEI DO DIVÓRCIO, TIRE AS SUAS DÚVIDAS.

A Nova lei do Divórcio já é uma realidade no ordenamento jurídico brasileiro, e chegou com a idéia de facilitar o processo de separação de casais, que outrora era um processo demorado e "doloroso". Com a nova lei do divórcio, esse processo melhorou um pouco, pois tudo pode se resolver diretamente num Cartório mais próximo. Mas atenção, existem alguns requisitos obrigatórios para que os candidatos a separação possam se beneficiar dessa lei. Essa é a grande dúvida, por esse motivo, listamos abaixo quais são as condições:
 

1º) Ambas as partes devem concordar com a separação, NÃO PODE existir discordâncias ou brigas;

 

2º) Somente será beneficiado com a nova lei, os casais que NÃO POSSUIREM FILHOS MENORES DE IDADE. Caso o casal não tenha filhos e a separação seja amigável, não existe impedimento algum;

 

3º) Constituir um Advogado, pois é necessário a presença desse profissional no Cartório para verificar se o direito das partes foram respeitados, e posteriormente validar o ato;

Caso o casal se enquadre nos requisitos acima, será necessário a apresentação dos seguintes documentos (cópia e original):

 

- RG e CPF, Comprovante de Endereço, Informação sobre a profissão e endereço dos cônjuges;

- RG e CPF, Comprovante de Endereço, informação sobre a profissão e endereço dos filhos ( Se forem maiores de idade), e certidão de casamento ( se forem casados);

- Certidão de Casamento atualizada ( Que esteja num prazo de 90 dias);

- Escritura de Pacto Antenupcial ( Se houver);

- Descrição dos bens (Se houver).

DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA

Um assunto que vem se falando com bastante intensidade, é a DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA, isso devido a fatos que ocorreram ao longo da história que envolveram a repressão considerada exagerada da Polícia Militar, mas será que esse é o caminho que efetivamente beneficiará a sociedade brasileira? 

Uma das propostas da Desmilitarização da Polícia é torná-la igual a Polícia Civil, mas que mudanças haveriam na pratica? Na teoria, a Polícia Civil é investigativa, ou seja, tem função de investigar os crimes, e a Polícia Militar tem a função de combater diretamente o crime, mas na prática as duas Polícias combatem diretamente os crimes, isso significa que tanto a Polícia Civil, como a Polícia Militar, por exemplo, entram em comunidades para o enfrentamento direto, para ser mais direto, para trocar tiros com bandidos que se escondem entre os cidadãos de bem, exemplo claro disso, são as incursões feitas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil nas comunidades cariocas, então o que mudaria?  seria o fim da ordem unida, da hierárquia e talvez o fim da farda? Na verdade, a Polícia Civil só não tem a hierarquia militar, mas o seu modo de trabalho está igual ao dos militares, pois está acumulando o dever combater o crime diretamente, e ainda investigar crimes. A Constituição Brasileira de 1988, distingue a função de cada força policial, bem como a função das Guardas Municipais, mas existe um grande conflito na prática, a Policia Militar investiga, a Policia Civil "corre" atrás de bandido, a Guarda Civil é "polícia", afinal, a desmilitarização é realmente o caminho? Essa proposta parece não ter muita lógica, pois a "nova polícia" teria que se adequar às necessidades da sociedade, por exemplo, quem iria fazer a segurança nos estádios de futebol, e quais seriam os métodos para conter as eventuais brigas? Teria que existir um "Batalhão de Choque Civil".

Essa proposta se tornando realidade, seria como enxugar gelo, pois esse não seria o caminho para uma Polícia menos repressiva e letal, na verdade, essa proposta só faz o cidadão ter cada vez mais certeza de que os governantes se perderam, parece não existir um foco, e devido a isso, ficam tapando o sol com a peneira, mas não atuam no foco, naquilo que poderia colaborar com a redução da violência policial. Como todo o povo brasileiro, o Policial Militar está de saco cheio da inércia do Estado, da incompetência, e da inversão de valores, onde favorecem cada vez mais os criminosos; os policiais embora tenham um preparo diferenciado, não deixam de serem seres humanos sujeitos aos mesmos sentimentos das demais pessoas. Mas somente o preparo feito nas academias de policias seria o suficiente para que o policial "bloqueasse" o "fazer a justiça com as próprias mãos" e de "utilizar o poder da farda"? Lógicamente que não! Infelizmente o Estado transfere para o elo mais fraco dessa corrente, a responsabilidade e a culpa de todos os erros cometidos em campo, mas na verdade, os verdadeiros culpados são os do elo mais forte dessa corrente, são os que comandam o País, são os que criam as leis, são aqueles que roubam o nosso dinheiro. Não só a Polícia, mas toda a sociedade em geral poderia melhorar se o Estado resolvesse o foco do problema, que logicamente não é a Polícia.  Militar, mas problemas como por exemplo:

- CORRUPÇÃO: A corrupção é um câncer na sociedade brasileira, com esse dinheiro em caixa, poderia se investir em prol da sociedade;

- REDUÇÃO DOS SALÁRIOS E O FIM DAS REGALIAS DOS POLÍTICOS: Não seria 100% eficaz, mas muitos "interesseiros" não ficariam no 

governo com um salário de R$ 2000,00 e somente com os benefícios de um trabalhador comum.

- INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO: Investir em Educação Escolar é o primeiro passo. Investir em educação é disponibilizar escolas com

espaços físicos de qualidade, professores muito bem remunerados, plano de estudo que realmente funcione, suporte total aos professores, 

bem como aos demais colaboradores da Educação. 

- ASSISTÊNCIA SOCIAL: Não é dar "bolsas", mas  disponibilizar politicas que incluam os mais pobres nas escolas, em cursos profissionalizantes,

e posteriormente no mercado de trabalho. 

- MUDANÇA DAS LEIS: As leis brasileiras tem que ser mudadas, assim ela contribuirá para que o "sentimento de fazer justiça com as próprias

mãos" seja abolido da sociedade.

- POLÍCIA: Muito bem remunerada, treinamento mais eficiente e suporte total aos Policiais ( dentro e fora de serviço).

A sociedade brasileira está doente, o Estado sabe que é Câncer, mas por que é que então, nos dá remédio para gripe?

COM O FIM DA MONARQUIA, O QUE MUDOU DE LÁ PRA CÁ?

O Regime Militar iniciou - se com a desculpa de que o governo do então presidente João Goulart estava pendendo para a esquerda, para o comunismo. Devido a isso, a CLASSE DOMINANTE que era composta pelos empresários, igreja católica, banqueiros e militares, estavam descontentes com o governo do presidente "Jango" devido à abertura que ele dera às organizações populares, como por exemplo, os trabalhadores e estudantes, aproveitaram e uniram o útil ao agradável, colocando sobre as costas de "Jango" a sua suposta simpatia pelo Comunismo, sendo assim, o estopim para que se fosse dado o processo de dominação militar, que se oficializou com o decreto de 9 de abril daquele ano, instituindo o ATO INSTITUCIONAL 1, mais conhecido como AI - 1.
A partir dai, deu - se início a um período sangrento da nossa história, onde todos que se opunham ao que era imposto pelos militares, tinha a sua pena de morte decretada, com direito a tortura e sumiço do corpo após a morte, tudo em nome da pátria amada, e contra o Comunismo.
Imaginem viver e morar num país onde tudo, praticamente tudo, tinha que passar sob a fiscalização dos militares, os quais definiam o que poderia e o que não poderia ser feito, o povo não tinha voz ativa, a imprensa era duramente castigada com a censura. A quem pense que no Regime Militar as condições econômicas da sociedade brasileira eram boas, mas não, os pobres eram cada vez mais pobres e os ricos ( apoiadores do golpe militar ) eram cada vez mais ricos.
Muito se passou, o Regime Militar se desgastou, e surgiu a oportunidade da volta da Democracia, e foi o que aconteceu em 1988, com a eleição INDIRETA de Tancredo Neves como primeiro Presidente da Republica após o período Militar.
Mas o que é o grande detalhe nessa história, é que tanto para instituir o Regime Militar, tanto como a volta da Democracia, os grandes responsáveis foram as classes dominantes, que desde o descobrimento do Brasil, "dançam conforme a música", e a música que eles gostam de dançar e cantar é a do Poder. Todos os Regimes que existiram e que existem no Brasil, são instituídos para favorecer a poucos, foi assim na monarquia, no militarismo e agora na democracia. Podemos comparar esses regimes como "vacas", que os ricos mamam até secar, quando seca eles partem para outra ( Secou a teta da vaca da Monarquia, foram para a teta da república, secou a teta da republica, foram para a teta do militarismo, secou a teta do militarismo, estão até hoje nas tetas da democracia).

 

MAS O QUE MUDOU DA MONARQUIA PARA OS DIAS DE HOJE? NADA!

 

O Brasil continua a mesma coisa de quando era Monarquia e República, pois continua sendo dominado por uma classe de políticos, empresários e famílias tradicionais, onde continuam lutando somente por interesses próprios, o povo continua sem voz ativa, os meios de comunicações, bem como os seus jornalistas e colaboradores que não se calam diante das atrocidades feitas pela classe politica, sofrem perseguições e ameaças de censura. Na verdade, o Brasil não trocou de regimes governamentais, mas trocou de mascara, para que o show de horrores continuasse sempre com os mesmos artistas e suas proles.
Mas como mudar um país que passa de pai para filho político? Como mudar um país em prol de todos, se é o dinheiro quem manda em favor de poucos! Como acreditar que um dia teremos um "GOVERNO DO POVO PARA O POVO",  se muitos que apoiaram as atrocidades do passado, hoje estão vestidos de pele de cordeiro e com fala mansa? Como pedir a volta do REGIME MILITAR, sabendo que no passado esse regime foi apoiado pelos ricos e mais favorecidos?

 

MAS O QUE MUDOU DA MONARQUIA PARA OS DIAS DE HOJE? NADA!