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segunda-feira, 28 de abril de 2014

FILA DE ESPERA DAS CRECHES: MITOS E VERDADES




Há algum tempo atrás foi postado aqui no FORSALE, um tema que sempre gera muita dúvida aos pais que almejam uma vaga para seu filho numa Creche Municipal de São Paulo, por esse motivo, retomamos o assunto para mostrar aos pais o que é mito e o que é verdade numa fila de espera da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.














Para ser chamado mais rapidamente numa Creche Municipal, é interessante fazer cadastro em várias creches municipais da região?


 



As Creches faziam parte da ASSISTÊNCIA SOCIAL, e deixaram de existir, dando lugar ao CEI ( Centro de Educação Infantil), que fazem parte da SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, que por sua vez, tem todos os seus procedimentos de Cadastro de Crianças informatizados num único sistema, onde a criança se transforma num NÚMERO DE PROTOCOLO, onde ela concorre para todos os CEIS da região, mas como esse cadastro consta no sistema e a família se mudar de região, os pais somente deverão comparecer no CEI mais próximo da nova região que irão morar, e solicitar que SEJA ASSUMIDO O CANDIDATO, atualizando nesse momento, o endereços e telefones para contato. O sistema, em principio não aceita mais de um cadastro.



Meu filho tem mais de um cadastro, como foi possível se o sistema aceita somente um cadastramento?


 



Caso a pessoa que fez o primeiro cadastro errar o nome da criança, e os pais forem em outra escola tentar fazer um novo cadastro, e o funcionário dessa outra escola cadastrar a crianças sem errar o nome, o sistema "entende" que não é a mesma criança, por isso gera um novo protocolo, e a criança passa a possuir dois protocolos.

Com dois Protocolos, a criança tem mais chances de ser chamada.





 Dois protocolos só trarão confusão e prejudicará a fila de espera. A criança não tem mais chances de ser chamada, até mesmo porque, quando se gera um segundo protocolo, o número será maior do que o primeiro, e por isso o candidato ficará ainda mais distante na fila de espera.

A fila de espera é única?






A fila de espera é dividida por ano de nascimento, regiões e setores


As regiões têm demandas diferentes.






Caso o candidato se mude de uma região para outra, a posição dele na nova região pode aumentar ou diminuir.


O filho do meu vizinho fez o cadastro no mesmo dia que o meu filho, o CEI chamou o filho do meu vizinho, mas não chamou meu filho.







Sim, isso pode acontecer, pois como o sistema é utilizado por todas escolas municipais de São Paulo, tem muita gente fazendo cadastro ao mesmo tempo, e por isso num intervalo de minutos, a diferença na numeração de um protocolo para outro aumenta muito, fazendo a diferença na posição da criança na fila de espera. Outra coisa que influencia é o dia, o mês e o ano de nascimento da criança.



Os  funcionários dos CEIS manipulam o sistema para escolherem quem eles querem?







O sistema é muito restrito, o funcionário da escola só tem autonomia de lançar o cadastro no sistema e quando solicitado pelos pais, alterar dados cadastrais, com exceção da data de nascimento da criança, que o próprio sistema não o autoriza para tal. Mediante as informações contidas no cadastro, o próprio sistema é que faz a triagem e encaminha os dados da criança para a escola da região que tenha vaga compatível com o seu ano de nascimento.

A Diretora do CEI falou que tem vaga na escola dela.






Pode existir vaga sim, mas a diretora da escola não vai chamar ninguém, pois o sistema é quem chama o próximo da fila, como foi dito, o diretor perdeu a autonomia de fazer a triagem.


Fiz a consulta da posição do meu filho na fila de espera, e a colocação dele ficou pior, entrou um monte de criança na frente dele, isso pode acontecer?







Em regra a posição da criança na fila de espera é de acordo com o número de protocolo, ou seja, o de número menor fica na frente dos de número  maior, mas existem algumas situações que fazem com o protocolo da criança oscile tanto para cima, como para baixo, esses motivos são:

1) Pais que entram com Ação Judicial
As crianças com determinação legal, "pulam" para frente na fila de espera, independente do seu número de protocolo, pois é uma ordem da Justiça, e devido a isso, todos os demais protocolos descem.

OBS: Quanto mais protocolo com determinação legal, mais os outros demais protocolos perdem posição na fila de espera.

2) Reativação de cadastro antigo
Quando a criança tem um cadastro antigo, ao reativar esse cadastro, ele entrará na frente de todos os demais protocolos de numeração maior.

OBS: O número de protocolo gerado no ato do cadastro, será sempre o mesmo, e acompanhará o aluno até o final da sua vida escolar na Rede Pública de ensino, não sendo gerado novos números durante este período, nem mesmo em caso de desistência de vaga.



quinta-feira, 24 de abril de 2014

NOVA LEI DO DIVÓRCIO, TIRE AS SUAS DÚVIDAS.


A Nova lei do Divórcio já é uma realidade no ordenamento jurídico brasileiro, e chegou com a idéia de facilitar o processo de separação de casais, que outrora era um processo demorado e "doloroso". Com a nova lei do divórcio, esse processo melhorou um pouco, pois tudo pode se resolver diretamente num Cartório mais próximo. Mas atenção, existem alguns requisitos obrigatórios para que os candidatos a separação possam se beneficiar dessa lei. Essa é a grande dúvida, por esse motivo, listamos abaixo quais são as condições:
 
1º) Ambas as partes devem concordar com a separação, NÃO PODE existir discordâncias ou brigas;
 
2º) Somente será beneficiado com a nova lei, os casais que NÃO POSSUIREM FILHOS MENORES DE IDADE. Caso o casal não tenha filhos e a separação seja amigável, não existe impedimento algum;
 
3º) Constituir um Advogado, pois é necessário a presença desse profissional no Cartório para verificar se o direito das partes foram respeitados, e posteriormente validar o ato;
Caso o casal se enquadre nos requisitos acima, será necessário a apresentação dos seguintes documentos (cópia e original):
 
- RG e CPF, Comprovante de Endereço, Informação sobre a profissão e endereço dos cônjuges;
- RG e CPF, Comprovante de Endereço, informação sobre a profissão e endereço dos filhos ( Se forem maiores de idade), e certidão de casamento ( se forem casados);
- Certidão de Casamento atualizada ( Que esteja num prazo de 90 dias);
- Escritura de Pacto Antenupcial ( Se houver);
- Descrição dos bens (Se houver).

sexta-feira, 18 de abril de 2014

DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA

Um assunto que vem se falando com bastante intensidade, é a DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA, isso devido a fatos que ocorreram ao longo da história que envolveram a repressão considerada exagerada da Polícia Militar, mas será que esse é o caminho que efetivamente beneficiará a sociedade brasileira? 
Uma das propostas da Desmilitarização da Polícia é torná-la igual a Polícia Civil, mas que mudanças haveriam na pratica? Na teoria, a Polícia Civil é investigativa, ou seja, tem função de investigar os crimes, e a Polícia Militar tem a função de combater diretamente o crime, mas na prática as duas Polícias combatem diretamente os crimes, isso significa que tanto a Polícia Civil, como a Polícia Militar, por exemplo, entram em comunidades para o enfrentamento direto, para ser mais direto, para trocar tiros com bandidos que se escondem entre os cidadãos de bem, exemplo claro disso, são as incursões feitas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil nas comunidades cariocas, então o que mudaria?  seria o fim da ordem unida, da hierárquia e talvez o fim da farda? Na verdade, a Polícia Civil só não tem a hierarquia militar, mas o seu modo de trabalho está igual ao dos militares, pois está acumulando o dever combater o crime diretamente, e ainda investigar crimes. A Constituição Brasileira de 1988, distingue a função de cada força policial, bem como a função das Guardas Municipais, mas existe um grande conflito na prática, a Policia Militar investiga, a Policia Civil "corre" atrás de bandido, a Guarda Civil é "polícia", afinal, a desmilitarização é realmente o caminho? Essa proposta parece não ter muita lógica, pois a "nova polícia" teria que se adequar às necessidades da sociedade, por exemplo, quem iria fazer a segurança nos estádios de futebol, e quais seriam os métodos para conter as eventuais brigas? Teria que existir um "Batalhão de Choque Civil".
Essa proposta se tornando realidade, seria como enxugar gelo, pois esse não seria o caminho para uma Polícia menos repressiva e letal, na verdade, essa proposta só faz o cidadão ter cada vez mais certeza de que os governantes se perderam, parece não existir um foco, e devido a isso, ficam tapando o sol com a peneira, mas não atuam no foco, naquilo que poderia colaborar com a redução da violência policial. Como todo o povo brasileiro, o Policial Militar está de saco cheio da inércia do Estado, da incompetência, e da inversão de valores, onde favorecem cada vez mais os criminosos; os policiais embora tenham um preparo diferenciado, não deixam de serem seres humanos sujeitos aos mesmos sentimentos das demais pessoas. Mas somente o preparo feito nas academias de policias seria o suficiente para que o policial "bloqueasse" o "fazer a justiça com as próprias mãos" e de "utilizar o poder da farda"? Lógicamente que não! Infelizmente o Estado transfere para o elo mais fraco dessa corrente, a responsabilidade e a culpa de todos os erros cometidos em campo, mas na verdade, os verdadeiros culpados são os do elo mais forte dessa corrente, são os que comandam o País, são os que criam as leis, são aqueles que roubam o nosso dinheiro. Não só a Polícia, mas toda a sociedade em geral poderia melhorar se o Estado resolvesse o foco do problema, que logicamente não é a Polícia.  Militar, mas problemas como por exemplo:

- CORRUPÇÃO: A corrupção é um câncer na sociedade brasileira, com esse dinheiro em caixa, poderia se investir em prol da sociedade;

- REDUÇÃO DOS SALÁRIOS E O FIM DAS REGALIAS DOS POLÍTICOS: Não seria 100% eficaz, mas muitos "interesseiros" não ficariam no 
governo com um salário de R$ 2000,00 e somente com os benefícios de um trabalhador comum.

- INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO: Investir em Educação Escolar é o primeiro passo. Investir em educação é disponibilizar escolas com
espaços físicos de qualidade, professores muito bem remunerados, plano de estudo que realmente funcione, suporte total aos professores, 
bem como aos demais colaboradores da Educação. 

- ASSISTÊNCIA SOCIAL: Não é dar "bolsas", mas  disponibilizar politicas que incluam os mais pobres nas escolas, em cursos profissionalizantes,
e posteriormente no mercado de trabalho. 

- MUDANÇA DAS LEIS: As leis brasileiras tem que ser mudadas, assim ela contribuirá para que o "sentimento de fazer justiça com as próprias
mãos" seja abolido da sociedade.

- POLÍCIA: Muito bem remunerada, treinamento mais eficiente e suporte total aos Policiais ( dentro e fora de serviço).

A sociedade brasileira está doente, o Estado sabe que é Câncer, mas por que é que então, nos dá remédio para gripe?




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