Muito se fala acerca da fragilidade das leis, e muito se fala da necessidade da sua mudança, e há de se concordar que realmente tem que haver alguma mudança, mas quando surge esse discurso, que geralmente é emanado através do meios de comunicações, principalmente através dos seu telejornais policiais, ouvimos geralmente um clamor pelo aumento das penas, mas qual seria o fundamento constitucional a ser utilizado para convencer os legisladores do beneficio que essa mudança poderia proporcionar para toda uma coletividade? O Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira possui o direito mais importante de toda a constituição federal, o DIREITO À VIDA, pois sem a vida, todos os demais direitos não podem ser desfrutados pelo homem, portanto, o direito à vida seria o firme fundamento que poderia justificar o aumento das penas e o ajuste ou exclusão de alguns dos muitos benefícios que a lei garante aos presos, mas não com o objetivo de punir, mas com o objetivo da preservação do direito à vida.
A utilização do DIREITO À VIDA na legislação penal como fundamento base, poderia ser um grande remédio para fechar três grandes feridas: a violação do DIREITO À VIDA do cidadão de bem, a violação do DIREITO À VIDA do próprio criminoso e a letalidade das Polícias, bem como resguardar muitos outros direitos contidos na nossa carta Magna.
Imaginem se todos os crimes, do menos grave ao mais grave, tivessem suas penas aumentadas de forma assustadora, e mesmo com algumas "brechas" que a lei poderia ter, essas "brechas" não proporcionariam ao criminoso a facilidade da liberdade ou da diminuição exagerada das penas, nem tampouco, produziria aquela sensação de impunidade que é tão costumeira na nossa sociedade nos dias atuais.
O aumento das penas, principalmente para os crimes que estão diretamente ligados à violação do DIREITO À VIDA, criaria um sentimento em muitos de que não seria vantajoso se enveredar no mundo do crime, haja vista o tempo muito longo em que ele poderia passar numa cadeia, isso seria um desincentivo para a formação em massa de novos criminosos, resultando na diminuição de CRIMES CONTRA A VIDA, e de muitos outros crimes e delitos.
Quando dizemos que o aumento das penas também preservariam a vida do criminoso, não estamos "jogando palavras ao vento", mas estamos falando a mais pura verdade, ainda mais pelo grande sentimento de ódio gerado em grande parte da sociedade, onde o bandido bom é o bandido morto, máxima esta, usada por muitos da sociedade, sendo lema em muitas forças policiais, que diga-se, são compostas por homens e mulheres treinados para viver as mais diversas situações adversas que possam vir a surgir ao longo da sua carreira profissional, mas embora tenham todo esse treinamento, eles não possuem "sangue de barata", e são as principais vítimas desse Código Penal brasileiro, pois quando a lei não garante o DIREITO À VIDA, dá-se abertura para a MORTE, e quem fará o "serviço sujo?" A Polícia, claro!
Pensem comigo, por exemplo; se a lei GARANTISSE que o criminoso Lázaro ficasse recluso por um longo tempo em regime fechado, sem direito de redução de pena ou qualquer outro benefício, será que ele teria sido morto pela Polícia? Com certeza não! Pois se a Polícia tivesse a certeza que ele ficaria realmente preso, que não seria solto numa audiência de custódia, a probabilidade dele ser morto seria mínima. O DIREITO À VIDA do criminoso seria preservado, a Polícia Militar não seria tão injustiçada e nem criticada, e a acima de tudo, o DIREITO À VIDA do cidadão de bem também seria preservado, pois o criminoso não estaria nas ruas para cometer novos crimes.
Infelizmente os fundamentos pífios que regem o Código Penal atual, não garantem o direito à vida para ninguém, e coloca a Polícia como os únicos culpados de tudo, mas se analisarmos com calma, o verdadeiro culpado pode ser eu, pode ser você leitor, pois está sobre nós o poder do voto, temos o poder da mudança, de mudar para melhor, mas temos exercido o nosso direito de voto corretamente ou somos meros "torcedores" dos partidos políticos futebol clube, os quais nem se importam com você, mas mesmo assim, você dá a sua vida em nome de uma sigla! Pense nisso, pense no Brasil!
O DIREITO À VIDA é um direito fundamental que pode contribuir para que uma sociedade seja mais justa e equilibrada.
