O que são *CEI Conveniados?
Os CEIs ( Centro de Educação Infantil ) Conveniados são escolas que trabalham sob parceria e permissão da Prefeitura, com o objetivo de contribuir para que as filas de espera de vagas nos CEIs sejam diminuídas. O negócio funciona basicamente da seguinte forma: Alguém abre um CEI particular, e vai até a Prefeitura com os documentos obrigatórios solicitados pelo Órgão Público para oficializar essa parceria. Acertada essa parceria, o CEI conveniado terá o mesmo sistema de cadastro e matriculas do CEIs Diretos, mas também terá o repasse de verbas para pagar salários de funcionários e demais serviços autorizados pela Prefeitura mediante prestação de contas. Em outras palavras, o CEI Conveniado parece Rede Direta, mas não é, e as principais diferenças são que os funcionários são selecionados através da maneira convencional que as empresas privadas contratam, e são regidos pela CLT, ao contrário dos CEIs das Redes Diretas, onde todos os funcionários ligados à atividade principal, são admitidos através de Concurso Público.
Na teoria, os CEIs Conveniados são de grande importância, pois eles evitam que a Prefeitura gaste valores com construções de prédios para implantar CEIs Diretos e Concursos Públicos, e o principal, fazem as filas de esperas diminuírem. Mas nem tudo é um "mar de rosas", pois ouve-se muitos casos de irregularidades, dentre a mais comum, podemos citar o "aluno fantasma", onde sai a vaga do candidato, e mesmo com todos os telefones do candidato atualizados no cadastro, os pais ou responsáveis não recebem a ligação para convocação da matrícula, a escola faz a matricula da criança no sistema, sem os pais saberem, então essa criança passa a ser considerado "aluno", e como o CEI Conveniado recebe um valor por "cabeça", para onde será que vai esse dinheiro equivalente a essa criança que está no sistema como aluno? Pro bolso do dono do CEI, é lógico! Caso alguém desconfie, geralmente é usado o argumento da bondade: "Não conseguimos entrar em contato com os pais, então fizemos a matricula para a criança não perder a vaga, mas nós iríamos tentar um novo contato", mas é uma grande mentira, pois tem pais que só descobrem que seu filho está matriculado, quando vão em alguma escola para saber a posição do filho na fila de espera, pois ele deixa de aparecer nesta lista, e passa a constar como matriculado. Em alguns casos, tem famílias que até recebem o Leve Leite, mas acham que é alguma ação social da Prefeitura, mas todos sabem que o Leve Leite é um benefício dado somente aos alunos que tem ótima frequência na escola. Outra forma de ganhar dinheiro fácil são as emissões de Notas Fiscais frias, onde o valor indicado na nota é muito maior à do serviço prestado, ou caso o responsável da escola tenha algum conhecido que emita Notas Fiscais, ele pede para ser emitido notas de produtos ou serviços fantasmas, assim, o seu lucro é de 100%.
E quem fiscaliza os CEIs Conveniados? Não existe uma fiscalização séria, mas uma fiscalização quase zero, beneficiando muitas pessoas gananciosas que estão construindo verdadeiros impérios e enriquecendo as custas do Poder Público.
Como dissemos, os CEIs Conveniados são de grande importância para a sociedade, e temos que deixar bem claro que a grande maioria dos donos de CEIs Conveniados são pessoas sérias e compromissadas com a educação, mas existe uma "meia dúzia" que está servindo "bolacha" de almoço, pagando salário de fome para os funcionários, e ficando com a grande parte do dinheiro.
O mais interessante, é que muita gente sabe disso, principalmente na periferia, mas não cabe ao povo o ato de investigar, mas cabe ao povo cobrar uma fiscalização mais rígida, como por exemplo, a verificação dos bens e valores dos donos dos CEIs Conveniados; a Prefeitura teria muitas surpresas desagradáveis.
Lembramos também, que nos CEIs Diretos não funcionam igual os CEIs Conveniados, pois é um Órgão Público, onde todos os funcionários são remunerados pela própria Prefeitura, por isso não recebe verbas para pagamentos de funcionários e não ganha por "cabeça" de alunos, mas todos os seus atos são de utilidade pública.
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